MPAC participa de reunião sobre conflito fundiário e direitos das famílias do Seringal São Bernardo

Lucimar Gomes (0:01)

Notícias MP O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou de uma reunião para discutir medidas relacionadas à regularização fundiária, à proteção ambiental e à garantia dos direitos das populações tradicionais do seringal São Bernardo, em Rio Branco.

O MPAC, representado pelo promotor de justiça Thales Ferreira, acompanha a situação por meio de procedimento que apura a regularidade das licenças de manejo florestal concedidas, observando aspectos relacionados à legalidade dos atos administrativos, à função social da propriedade e aos impactos do manejo sobre os direitos das famílias que residem no local. Foram definidas providências voltadas ao acompanhamento do caso, entre elas, a solicitação de informações dos órgãos competentes sobre a situação fundiária e ambiental da área, a proposta de suspensão cautelar do plano de manejo até a conclusão das análises pertinentes e a realização de vistoria técnica e interinstitucional no Serigal São Bernardo, destinado a subsidiar a atuação dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas relacionadas à regularização fundiária, à proteção ambiental e à garantia dos direitos das famílias que vivem na região. Lucimar Gomes, para a Agência de Notícias do Ministério Público do Estado do Acre.