MPAC participa de posse de membros do Ciamp-Rua Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou da cerimônia de posse dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua.

O evento foi realizado no Centro Universitário Estácio Unimeta, em Rio Branco. O Ministério Público do Acre foi representado pelo promotor de justiça e coordenador do Caope DH, Thales Ferreira Costa. Instituindo em 2020 e vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Ciamp em Rua tem como finalidade acompanhar e monitorar a política estadual voltada à população em situação de rua, contribuindo para a avaliação e o aprimoramento das ações desenvolvidas nessa área. O Decreto nº 11.880-2016, que atualizou as regras de funcionamento do comitê, também prevê a participação permanente com direito a voz e sem direito a voto do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Instituições de Ensino Superior. Jean Oliveira, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.