MPAC obtém no STJ restabelecimento de condenação por estupro de vulnerável (2)

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Notícias MP O Ministério Público do Estado do Acre obteve, no Superior Tribunal de Justiça, STJ, decisão que restabelece a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente. A decisão foi assinada pelo ministro Mesod Azulay Neto. O caso teve origem em ação penal juizada pelo MPAC perante a vara criminal de Plácido de Castro. Segundo a denúncia, em 2020, o réu manteve conjunção carnal com a adolescente, que tinha 13 anos, resultando em gravidez.

Em primeiro grau, ele foi condenado há seis anos. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça do Acre, por maioria, absolveu o réu. O MPAC recorreu ao STJ por meio da coordenadoria de recursos judiciais. O relator do STJ acolheu o recurso do MPAC, anulou a decisão do TJ, que havia absolvido o réu e reestabeleceu a condenação de seis anos em regime inicial semi-aberto.

Lucimar Gomes, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.