MPAC obtém decisão que restabelece prisão preventiva de quatro investigados por sequestro e tortura

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do grupo de atuação especial de combate ao crime organizado, o GAECO, obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu os efeitos da decisão da vara de delitos de organizações criminosas, que havia revogado a prisão preventiva de quatro investigados envolvidos em um caso de sequestro e tortura. Em decisão monocrática, o desembargador Francisco de Jauma suspendeu os efeitos da decisão do primeiro grau, após o GAECO interpor medida cautelar e nominada com o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso em setido estrito apresentado pelo Ministério Público. Na fundamentação do pedido, o GAECO destacou a gravidade concreta das condutas relacionadas à atuação de organização criminosa e à tentativa de domínio territorial mediante a disseminação do medo na sociedade. A medida possui caráter provisório e está vinculada ao recurso em sentido estrito apresentado pelo MPAC, que segue em tramitação no Tribunal de Justiça.

Lucimar Gomes, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.