MPAC obtém ampliação de decisão que proíbe aplicação de agrotóxicos por drones no Seringal São Bernardo

William Crespo (0:03)

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, obteve em decisão da relatoria da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre a ampliação das medidas de proteção ambiental e das famílias da região do Seringal São Bernardo na Fazenda União 3 em Iubrã.

A decisão foi proferida na última quarta-feira, dia 7 de outubro. Embora a justiça já tivesse atendido a parte dos pedidos de urgência no dia 23 de setembro, a promotoria considerou necessária a ampliação da proteção e apresentou recurso ao TJAC. O objetivo foi prevenir novos danos à floresta, aos mananciais e às comunidades que dependem dessas fontes de água. Ao ampliar a proibição, o TJAC considerou as falhas apontadas no mapeamento dos cursos d'água e os registros técnicos que a dispersão de herbicida aplicado por trone atingiu 49,1 hectares de áreas de preservação permanente. A decisão busca proteger a água e a floresta enquanto são esclarecidas as condições ambientais da região. William Crespo, Secretaria de Comunicação, Ministério Público do Estado do Acre.