MPAC disponibiliza serviço de peticionamento extrajudicial pela internet

William Crespo (0:01)

Notícias MP O Ministério Público do Estado do Acre disponibilizou o serviço de peticionamento extra-judicial e permite ao cidadão encaminhar informações, solicitações, representações, denúncias e outros relatos pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade do Ministério Público. Por meio do serviço, é possível cadastrar a manifestação eletronicamente e conectar documentos em formato PDF, para auxiliar na análise dos fatos apresentados.

Após o envio, a manifestação é recebida pelo Ministério Público e encaminhada para avaliação da unidade competente, que adotará as providências cabíveis conforme o caso. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro prévio no portal de peticionamento. Após o envio da manifestação, o sistema gera um protocolo para o registro.

O MPAC orienta que, sempre que possível, sejam apresentadas informações claras e detalhadas sobre os fatos relatados e que os documentos anexados estejam em formato PDF. A ferramenta não deve ser utilizada para situações que demandem atendimento imediato ou emergencial. William Crespo, Secretaria de Comunicação, do Ministério Público do Estado do Acre.