MPAC adere ao 3º Termo Aditivo ao Convênio entre CNMP e Receita Federal
Notícias MP
September 15, 2026
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu ao 3º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que amplia o rol de informações disponibilizadas no âmbito da cooperação técnica entre as...
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O Ministério Público do Estado do Acre aderiu ao terceiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que amplia o rol de informações disponibilizadas no âmbito da cooperação técnica entre as instituições. O convênio, celebrado originalmente em 2012, tem como objetivo o intercâmbio de informações de interesse recíproco. A adesão foi formalizada pelo procurador-geral de justiça Oswaldo Dalbuquerque Lima Neto, após manifestação de concordância encaminhada à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP. No âmbito do MPAC, o promotor de justiça Rodrigo Curti, coordenador do núcleo de apoio técnico NAC, foi designado como membro gestor do convênio SRFP-CNMP.
William Crespo, secretaria de comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.
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