Feijó - MPAC e Procuradoria Regional Eleitoral recomendam medidas contra o assédio eleitoral
Notícias MP
September 23, 2026
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal e Eleitoral da Comarca de Feijó – 7ª Zona Eleitoral, e a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC) expediram uma recomendação conjunta à Prefeitura e à Câmara Municipal de Feijó para prevenir e combater...
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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal e Eleitoral da Comarca de Feijó e a Procuradoria Regional Eleitoral do Acre, expediram uma recomendação conjunta à prefeitura e à Câmara Municipal de Feijó para prevenir e combater práticas de assédio eleitoral durante as eleições gerais de 2026 A recomendação conjunta, assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Havana Corrata de Toledo Postales Taqueti e pelo Procurador Regional Eleitoral do Acre, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, orienta que os órgãos se abstenham de coagir, constranger, ameaçar ou intimidar trabalhadores com o objetivo de influenciar voto, apoio ou manifestação política. À medida, abrange servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e estagiários. Também foi recomendada a proibição de vantagens ou retaliações funcionais motivadas por orientação político partidária, incluindo desonerações, rescisões, alterações punitivas de escala ou plantões. Samia Roberta, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.
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