Feijó - MPAC acompanha condições de escola indígena e construção de nova unidade

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou o procedimento administrativo para acompanhar as condições da Escola Estadual Indígena Antônio Carioca, localizada na Aldeia Chanerhu, em Feijó, incluindo as providências para a construção de uma nova unidade escolar, a segurança da comunidade durante o período de transição e a implantação do ensino médio na localidade. A atuação teve início após a liderança da aldeia a relatar problemas na estrutura física da escola, falta de professores e ausência de turmas de ensino médio na comunidade. No decorrer das diligências realizadas pelo MPAC, a situação do corpo docente foi regularizada com a contratação e o início das atividades de um profissional para atender as turmas do sexto ao nono ano.

Em Vistoria, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ac identificou problemas graves na estrutura do prédio como o comprometimento da estrutura de madeira, fiação elétrica exposta, falta de instalação sanitária e ausência de condições adequadas de segurança contra incêndio. Diante da situação constatada, o laudo técnico concluiu pela interdição definitiva e total do imóvel. Como parte do acompanhamento, o MPAC solicitou a Secretaria de Educação no prazo de 20 dias úteis, informações sobre os recursos destinados à obra e a previsão para publicação vegetal de licitação, além de apresentação de um plano emergencial detalhado para garantir a segurança de alunos e servidores enquanto permanecer a situação atual do imóvel. Samia Roberta, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.