TRE-AM barra divulgação de pesquisa ‘Fanta’ por metodologia questionável

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Amazonas, a Justiça Eleitoral do Amazonas, determinou a imediata suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos para os cargos de governador e senador do Estado. A decisão, proferida pela juiz auxiliar Mara Elisa Andrade, atinge o levantamento registrado sob o número AM 02616-2026 de responsabilidade da empresa Pontual Pesquisas e Mídias Elétida. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi movida pela Coligação Para cima Amazonas, que apontou a ausência de requisitos essenciais para a validade do estudo. De acordo com a legislação eleitoral, TSE nº 23.019, os institutos de pesquisa são obrigados a complementar o registro do levantamento com os dados relativos aos bairros pesquisados até o dia seguinte, ao início da liberação para divulgação. A pesquisa em questão teve sua divulgação liberada para o dia 12 de setembro de 2026, estabelecendo o prazo fatal de complementação territorial para o dia 13 de setembro. No entanto, relatórios de preservação de prova demonstraram que, até às 10h18 do dia 14 de setembro de 2026, o sistema público Pesquely ainda não continha a indicação das áreas abrangidas pela coleta. Os dados só foram inseridos posteriormente, quando o prazo legal já havia esgotado. Na decisão, a magistrada ressaltou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é rigorosa quanto a essa exigência.

A juntada tardia de informações não anula a irregularidade, pois o atraso prejudica o direito de ampla fiscalização pelos interessados e torna a pesquisa não registrada.

Além do atraso na entrega dos dados territoriais, a coligação representante denunciou outras suspeitas estruturais no arquivo entregue fora do prazo. Entre as falhas relatadas estão divergências aritméticas referentes aos dados do município de Parintins e uma suposta incompatibilidade entre a distribuição territorial informada e o plano amostral inicialmente registrado. A juíza determinou que essas inconsistências estatísticas passarão por uma análise mais aprofundada após o exercício do contraditório pela empresa de pesquisa. Para garantir a lisura do debate eleitoral e evitar o perigo de dano cano causado por um estudo juridicamente questionável, a justiça eleitoral estipulou uma multa diária de R$ 5 mil, limitada provisoriamente a R$ 50 mil em caso de descumprimento da suspensão.

A empresa Pontual Pesquisas foi citada para apresentar sua defesa no prazo de dois dias. A Secretaria Judiciária também foi acionada para emitir um extrato detalhado do sistema Pesquely, contendo o histórico completo e os horários exatos de todas as inclusões e modificações de arquivos feitos no registro da pesquisa.