TJAM lança disputa por novas vagas e pode atingir marca de 34 desembargadores

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Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas, iniciou os processos para preencher as primeiras novas vagas de desembargador criadas com ampliação da Corte. A instituição publicou dois editais no Diário da Justiça Eletrônico de Jórico, estabelecendo os critérios de merecimento e antiguidade para promoção de magistrados. Além disso, a mudança permitirá que o Tribunal amplie sua composição de 26 para 34 desembargadores. O preenchimento dos oito cargos ocorrerá de forma gradual. Novas vagas de desembargador terão critérios diferentes. Os editais Nunu 41-2026 e Nunu 42-2026 foram publicados em 13 de outubro e receberam a assinatura do presidente do Tejam, desembargador Jomar Fernandes. O primeiro documento estabelece o preenchimento de uma vaga pelo critério de merecimento. Nesse caso, o processo seguirá as regras de formação de lista mista, previstas pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJORA. Já o segundo edital trata da promoção por antiguidade, considerando os requisitos aplicáveis à carreira. Dessa forma, cada processo terá critérios próprios para selecionar os magistrados interessados. Juízes têm prazo de 15 dias para apresentar inscrições. Os interessados terão 15 dias contados da primeira publicação dos editais para apresentar os pedidos de inscrição. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, o procedimento poderá ocorrer pelo sistema eletrônico de informações, SEI, ou diretamente no setor de protocolo administrativo. Além disso, os candidatos deverão apresentar documentos comprobatórios e certidões exigidas nos editais. As certidões terão validade de 30 dias a partir da emissão.

Portanto, os magistrados precisam observar as exigências e os prazos específicos de cada seleção.

Lei autoriza a ampliação do Tejam para 34 desembargadores. A abertura das seleções ocorreu após a sanção da Lei Complementar no 1º de 3 de 28 de setembro de 2026

A legislação criou 8 novos cargos de desembargador e elevou a composição prevista do Tejam de 26 para 34 membros. Entretanto, a ampliação não significa que todas as vagas serão ocupadas imediatamente. O planejamento prevê a implantação gradual da nova estrutura, com etapas distribuídas entre 2026 e 2028 Dessa maneira, o Tribunal poderá incorporar os novos integrantes conforme o andamento dos processos e as regras estabelecidas. A expansão também inclui 80 cargos comissionados. Além das vagas destinadas aos desembargadores, a reorganização do Judiciário Amazonense contempla a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas. Segundo a legislação que trata da estrutura de pessoal, essas posições ficarão vinculadas aos oito novos gabinetes da Corte. Entretanto, o preenchimento dos cargos depende da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das exigências legais.

Conforme noticiou a crítica, o Tejão apresentou a proposta de ampliação administrativa para garantir o funcionamento das novas unidades. Novas vagas de desembargador integram reorganização do judiciário.

Por fim, as novas vagas de desembargador fazem parte de uma reorganização que busca ampliar a capacidade de atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas. Segundo a proposta, o aumento da estrutura pretende acompanhar o crescimento da demanda processual e oferecer melhores condições de funcionamento aos gabinetes. Enquanto isso, os magistrados aptos poderão participar das primeiras seleções abertas por merecimento e antiguidade. A definição dos novos integrantes dependerá da conclusão dos procedimentos previstos nos editais. Acompanhe outras notícias sobre justiça e administração pública no portal ITV CM7 Brasil.