Solidariedade aciona STF para tentar barrar permanência de Adjuto Afonso, do grupo de Wilson Lima, na presidência da Aleam

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Amazonas, o Partido Solidariedade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade ADI no Supremo Tribunal Federal, STF, para tentar suspender a resolução legislativa nº 11559, 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que permitiu a efetivação do deputado estadual Adjuto Afonso na presidência da casa sem a realização de uma nova eleição.
Na ação, o partido pede uma decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos da resolução e, ao final do julgamento, que a norma seja declarada inconstitucional.
Segundo solidariedade, a mudança foi incluída em um projeto que originalmente tratava apenas de alterações nas atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Durante a tramitação, porém, uma emenda modificou o regimento interno da ALEAM e passou a permitir que o vice-presidente assumisse definitivamente a presidência em caso de vacância do cargo. Antes dessa alteração, o regimento via apenas que o vice-presidente substituísse o presidente de forma temporária, em casos de ausência ou impedimento. Para o partido, a mudança abriu caminho para que Adjuto Afonso, que ocupava a presidência de forma interina, fosse efetivado no cargo sem que os deputados realizassem uma nova eleição. A legenda afirma ainda que a alteração foi incluída em um projeto sem relação com o tema, prática conhecida como contrabando legislativo. Veja trecho da ação, como Adjuto assumiu a presidência. Em abril de 2026, Wilson Lima e Tadeu de Sousa renunciaram aos cargos de governador e vice-governador para disputar as eleições. Com isso, o então presidente da Aleã, Roberto Cidade, assumiu interinamente o governo do Amazonas e Adjuto Afonso, que era vice-presidente da Assembleia, passou a comandar a casa de forma interina. No mês seguinte, Roberto Cidade foi eleito governador em eleição indireta, realizada pela própria Aleã, deixando a presidência da Assembleia definitivamente vaga. O Solidariedade sustenta que, nesse caso, deveria ter sido realizada uma nova eleição para escolher o presidente da casa. No entanto, a votação não aconteceu. Após a mudança no regimento interno, Adjuto Afonso foi efetivado no cargo, decisão que agora é contestada no STF.