Saiba quem são os advogados e empresas acusados de envolvimento em fraude bilionária no ICMS

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Brasil, uma operação deflagrada nesta quarta-feira, que em sete, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, Cira SP, colocou sobre os holofotes um sofisticado e bilionário esquema de sonegação de impostos que abalou o setor jurídico e empresarial em São Paulo e no Paraná. Batizada de Operação de Extrato, a ação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia e consultorias suspeitos de arquitetar fraudes no pagamento de ICMS, totalizando um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 3,8 bilhões. Segundo as investigações, o mecanismo da fraude era estruturado como um planejamento tributário agressivo. Escritórios e consultorias ofereciam a empresários a possibilidade de reduzir o pagamento de ICMS através da aquisição de supostos créditos tributários vendidos com deságio. Os intermediários garantiam a legalidade da operação, alegando que os créditos teriam autorização da Secretaria da Fazenda. Na prática, contudo, os valores eram lastreados em empresas inaptas, massas falidas ou ações judiciais antigas sem validade econômica real. Entre os alvos da operação estão agentes ligados aos grupos econômicos Nelson Williams, Alpha e DMC.
O caso do grupo NW envolve a estrutura de diversas sociedades de advogados e empresas de assessoria. Já o grupo Alpha justificava a origem dos créditos citando a massa falida da Nortel Networks, enquanto o grupo DMC baseava-se em precatórios de uma desapropriação da usina Santa Rita, datada da década de 1970 O esquema previa que, ao aderir, as empresas deixavam de pagar o imposto devido ao Estado, destinando parte significativa com comissões que chegavam a 70% do montante economizado aos articuladores da fraude.
O Cira identificou irregularidades envolvendo pelo menos 752 empresas.
Em nota, a defesa de Nelson Williams declarou que recebeu a operação com serenidade e que mantém absoluto espírito colaborativo para o esclarecimento dos fatos. O Cira, formado pela CFAESSP, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, continua o trabalho de análise probatória para responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. A magnitude da operação de extrato sublinha a intensificação do combate ao crime organizado, que se traveste de consultoria jurídica para desviar recursos vitais da sociedade paulista. O espaço permanece aberto para as manifestações dos demais citados na investigação. Alvos de operação contra fraude no ICMS Grupo Econômico NW– Pessoas Jurídicas DPA Assessoria e Encobrança Lê Estratégia e Intermediação Corpotativa Leda Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Unida Valestra Negócios e Investimentos da Etidá Pessoas Físicas Aishi Ibrahim Abou Nassif Fernando Santos Andrade Gastekidehaki Letícia Anastácio Scell Sociedade de Advogados e Advogados de Paula Advogados e Consultoria Jurídica Nelson Williams Advogados Filial Campinas André Luiz Buialto de Godoyne e Carolin Williams Vieira Rodrigues Flávio Piero de Paula Leonardo Rangel Pestana Mayra Faúr de Paula Nelson Williams Fratoni e Rodrigues Wilmara Lourenço Santos Grupo Econômico Alpha Pessoas Jurídicas Alpha Consulting Gestão de Ativos Etdá Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Etdá Beta Comércio de Atacados Etdá Pessoas Físicas Geraldo Gefeção de Souza Marcelo Guimarães dos Santos Grupo Econômico DMC Pessoas Jurídicas DMC Energy Intermediações de Negócios Etdá TC Agropecuária SN Pessoas Físicas Daniel Mansour Kuri Tatiana Freire Kuri