Pressão contra a Águas de Manaus: Empresa é obrigada a suspender cobrança de esgoto em imóveis sem ligação

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Manaus, a agência reguladora dos serviços públicos delegados do município, AGMAN, notificou a Águas de Manaus para que suspenda a cobrança da tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário em imóveis que não possuem viabilidade técnica ou econômica para ligação à rede pública. A medida determina que a concessionária interrompa a cobrança quando o imóvel não tiver condições efetivas de conexão ao sistema de esgotamento.

Segundo a AGMAN, a existência de uma rede próxima ao imóvel, por si só, não é suficiente para justificar a cobrança. Não basta haver uma rede próxima ao imóvel, é necessário verificar se aquele usuário efetivamente possui condições de se conectar ao sistema, afirmou o diretor presidente da AGMAN, Ebenezer Bezerra. A determinação pode atingir imóveis localizados em áreas sem rede coletora, residências em condição de soleira negativa, vilas internas, fundos de lote ou locais onde a ligação por gravidade não seja tecnicamente possível. Concessionária terá prazo para apresentar informações.

Águas de Manaus terá cinco dias úteis para suspender as cobranças nos casos em que a viabilidade da ligação não for comprovada. A empresa também fica impedida de retomar o faturamento ou cobrar, de forma unilateral, valores referentes a períodos anteriores. A concessionária deverá ainda revisar os lançamentos realizados anteriormente e adotar as medidas necessárias para eventuais devoluções ou compensações financeiras aos consumidores afetados. Em até dez dias úteis, a empresa deverá apresentar a AGMAN um relatório detalhado com o levantamento dos imóveis que foram cobrados e as respectivas comprovações técnicas. A agência reguladora informou que o descumprimento da determinação poderá resultar na abertura de processos administrativos e aplicação de sanções, além da obrigação de ressarcimento aos consumidores, conforme o caso.