Prefeita de Ipixuna é investigada pelo MPAM após suspeita de nomear funcionário que receberia sem trabalhar

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Amazonas. O Ministério Público do Amazonas, MPAM, abriu uma investigação para apurar uma denúncia de possível irregularidade envolvendo um servidor comissionado da prefeitura de Ipichuna, município localizado no interior do estado. A suspeita é de que o funcionário estaria recebendo remuneração sem cumprir regularmente as atividades do cargo. A denúncia foi registrada anonimamente na Ouvidoria Geral do MPAM e aponta até que o servidor, nomeado para a função de assessor de planejamento, residiria em Manaus e compareceria ao município apenas em determinadas ocasiões. Segundo as informações, a suposta ausência estaria prejudicando o atendimento presencial a funcionários municipais que precisam emitir contracheques. Ao prestar esclarecimento sobre o caso, a prefeitura de Ipichuna informou que o servidor ocupa um cargo comissionado, e, por essa condição, não estaria sujeito à obrigatoriedade de registro de ponto ou frequência. O entendimento, porém, não encerra a questão. Conforme a manifestação do promotor de justiça Vinícius Freires da Silva, a dispensa de controle formal de presença não significa que o ocupante do cargo esteja desobrigado de exercer suas funções. A apuração busca verificar se as atividades previstas para o posto estão sendo efetivamente realizadas e se os pagamentos correspondem aos serviços prestados à administração pública.

Como parte das diligências, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura apresente documentos funcionais, fichas financeiras e comprovantes bancários dos pagamentos feitos ao servidor desde janeiro de 2025 O funcionário também deverá apresentar manifestação por escrito, além de informações que comprovem sua residência atual e a efetiva execução das atribuições do cargo. Para essa etapa, o prazo estabelecido foi de 10 dias úteis. As medidas têm o objetivo de reunir elementos que permitam esclarecer os fatos relatados na denúncia.

A apuração deverá verificar se houve irregularidade no exercício do cargo público e nos pagamentos realizados pelo município. Até que os fatos sejam esclarecidos, a suspeita não pode ser tratada como irregularidade comprovada.

O procedimento ocorre em meio à fiscalização do uso de recursos públicos e do cumprimento das obrigações por agentes da administração municipal. O resultado dependerá da análise dos documentos solicitados e das explicações apresentadas pelos envolvidos. Veja a imagem.