Posto de combustível é condenado por prática de cartel em Manaus, após investigação do MP

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Manaus. Em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas obteve decisão favorável em ação civil pública, ACP, que resultou na condenação de um posto de combustíveis ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, em razão da prática de cartel na comercialização de gasolina comum. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, Fundecom. A atuação ministerial foi conduzida pela White South Andromeda Promotoria de Justiça especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, Prodecom, sob titularidade da promotora de justiça Sheila Andrade dos Santos. A ação foi fundamentada em inquérito civil instaurado após representação do Procon AM. Pesquisas realizadas nos dias 18 e 26 de maio de 2023 identificaram o alinhamento artificial dos preços dos combustíveis em dezenas de postos da capital, incluindo o estabelecimento condenado.

A investigação também considerou a nota técnica no 33-2023 SDC ANPRJ da Agência Nodopetróleo, que apontou indícios consistentes de colusão no mercado de revenda de combustíveis em Manaus, caracterizados pela elevação da margem bruta média e pela concentração dos preços em patamares semelhantes por período prolongado.

A sentença proferida pelo juiz Saulo Goespinto da Tercerrada Varacível e de Acidentes de Trabalho de Manaus reconheceu que a prática compromete a livre concorrência e prejudica os consumidores. Além da indenização por dano moral coletivo, a decisão reconheceu o direito à reparação dos danos materiais individuais sofridos por consumidores que adquiriram combustível pelos preços irregularmente alinhados. A apuração desses valores ocorrerá após o trânsito enjulgado.