MPAM aperta o cerco em Maraã e pede afastamento de presidente da Câmara; veja documentos

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Amazonas, a eleição que definiu a próxima mesa-diretora da Câmara Municipal de Maraã, virou alvo de uma ação judicial apresentada pelo Ministério Público do Amazonas, M-PAM. O órgão questiona a recondução do vereador Mesak Salazar Ferreira à presidência da casa pela terceira vez consecutiva e pede que a votação seja anulada. A ação foi protocolada em 24 de setembro de 2026 e aponta possíveis violações às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, STF, para a escolha dos dirigentes dos legislativos. A eleição contestada ocorreu em 11 de agosto e definiu a composição da mesa diretora para o período de 2027 a 2028 Segundo o Ministério Público, além do questionamento sobre a sequência de mandatos, a votação teria sido realizada antes do período considerado adequado pela jurisprudência do STF.

Um dos pontos levantados pelo MPAM é a realização da eleição em agosto, embora o novo período de gestão só comece em janeiro de 2027 Na avaliação apresentada pelo órgão, o Entendimento do Supremo estabelece que a eleição para o segundo biennio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Dessa forma, a votação realizada em Maraã teria ocorrido antes do limite temporal indicado na ação. A promotoria também argumenta que a recondução consecutiva ao mesmo cargo da mesa diretora deve respeitar a restrição definida pelo STF, que permite apenas uma reeleição consecutiva para a mesma função. Câmara não teria enviado documentos solicitados. Antes de ingressar na Justiça, a Promotoria de Justiça de Maraã iniciou uma apuração após receber reclamações sobre a eleição, encaminhadas também à Ouvidoria Geral do Ministério Público. Durante o procedimento, foram solicitados documentos como a ata da sessão, o edital de convocação e os registros da votação. De acordo com os registros citados na ação, a solicitação foi protocolada na Câmara Municipal em 13 de agosto. O prazo terminou sem que os documentos fossem apresentados ao Ministério Público. A falta de resposta foi registrada em certidão e passou a integrar os elementos apresentados pelo órgão à Justiça.

M-PAM quer afastamento temporário do presidente. Entre as medidas solicitadas está o afastamento cautelar de Mesac e Salazar da presidência da Câmara por 90 dias. O pedido prevê que ele mantenha o mandato de vereador durante esse período. O Ministério Público também requer a suspensão dos efeitos da eleição, a proibição de uma nova candidatura do parlamentar à presidência, no biennio 2027-2028, e a apresentação dos documentos relacionados à votação. Em caso de descumprimento de uma eventual ordem judicial para entrega dos documentos, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Nova eleição poderá ser realizada? No pedido principal, o MPAM quer que a justiça reconheça a nulidade da eleição e determine a realização de uma nova votação a partir de 1º de outubro de 2026, antes do início da próxima gestão.

Em 28 de setembro, o Ministério Público também apresentou uma emenda à ação para incluir a Câmara Municipal e os demais integrantes eleitos para a mesa diretora no processo, em relação ao pedido de anulação do pleito. O caso tramita na vara única de Maraã. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial, e não há, nas informações apresentadas, confirmação de que o afastamento ou a anulação da eleição tenham sido determinados. A definição da justiça deverá esclarecer se a composição escolhida em agosto poderá assumir normalmente em janeiro, ou se será necessária uma nova eleição para a direção do Legislativo Municipal.