MPAM abre inquérito para investigar irregularidades no Hospital Regional de Manicoré

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Amazonas. O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Hospital Regional Dr. Hamilton-Cidade, em Manicoré, no interior do Amazonas.

A investigação começou após uma inspeção realizada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, FVSEP. Durante a fiscalização, os técnicos identificaram problemas sanitários, estruturais e de biossegurança na unidade. De acordo com o M-PAM, a inspeção apontou as principais irregularidades nas áreas da cozinha, do refeitório e nos espaços destinados ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos. Inspeção encontrou problemas no hospital. Segundo o relatório da FVRCP, o hospital apresenta problemas que precisam de correção. Entre as situações identificadas estão a ausência de ambientes necessários para o funcionamento adequado de determinados setores. Além disso, a fiscalização encontrou inadequações nos fluxos de biossegurança. O relatório também apontou condições precárias de conservação do prédio. Ao mesmo tempo, a inspeção indicou a necessidade de providências imediatas relacionadas à proteção contra incêndios. Segundo a Promotoria de Justiça, os problemas apontados pela autoridade sanitária podem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos pelo hospital. Além disso, as condições identificadas podem afetar a segurança de pacientes e funcionários.

Empam vai acompanhar regularização. A segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré instaurou o inquérito com base na notícia de fato número 040-026-0079.

A Promotora de Justiça Ludmila Dematé de Freitas Coutinho conduz a investigação. O objetivo é acompanhar as medidas necessárias para regularizar a unidade. Nesse sentido, o M-PAM determinou que a direção do Hospital Regional Dr. Hamilton-Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré apresentem esclarecimentos sobre as providências adotadas. Os órgãos terão 15 dias para informar as medidas tomadas para corrigir os problemas apontados pela FVS-RCP.

CESA-M também deverá adotar medidas. Além das medidas direcionadas ao Hospital e à Secretaria Municipal de Saúde, o M-Pump também acionou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, CESA-M. A pasta deverá adotar, no prazo de 15 dias, as providências necessárias para a reforma e a adequação física do Hospital Regional de Manicoré. Por sua vez, a Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município deverão adotar as medidas administrativas orçamentárias e jurídicas necessárias para a regularização da unidade. MP destaca segurança de pacientes e funcionários. A promotora Ludmila Coutinho afirmou que a população tem direito a receber atendimento em condições adequadas de segurança e higiene. Segundo ela, o inquérito também permitirá acompanhar o cumprimento das medidas necessárias para corrigir os problemas encontrados.

O MPAM informou ainda que pretende acompanhar a regularização do hospital com prazos e comprovação das providências adotadas. O inquérito civil, portanto, seguirá com a análise das medidas tomadas pelos órgãos responsáveis e das condições de funcionamento da unidade.