Lei seca 2026: venda de bebidas alcoólicas será proibida em bares e restaurantes no Amazonas; saiba mais
Portal CM7
September 30, 2026
Amazonas - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas estabeleceram, por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público em todo o estado, das...
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Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas-TRN e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas estabeleceram, por meio da portaria conjunta no 905 em Noves de 2026, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público em todo o estado das 2 horas às 17 horas do dia 4 de outubro, no primeiro turno das eleições 2026
A restrição também valerá no mesmo horário do dia 25 de outubro, caso haja segundo turno. A portaria foi assinada pela presidente do Tereenghi, desembargadora Carla Reis, pela vice-presidente corregidora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, coronel Anésio Brito de Paiva. A proibição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares. Além dos locais abertos ao público. Conforme a portaria, o descumprimento da determinação caracterizará crime de desobediência, previsto no artigo 3647 do Código Eleitoral, Lei nº 4.367.665.
Entre os fundamentos da medida, o documento destaca os efeitos do álcool sobre a capacidade de discernimento e os transtornos que seu consumo pode causar no dia da eleição. Também aponta que a proibição em eleições anteriores demonstrou eficácia na redução de ocorrências e na contenção de distúrbios nos locais de votação.
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