Justiça de Manaus manda cancelar cobrança de esgoto e condena Águas de Manaus

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Manaus, a Justiça de Manaus, determinou que a Águas de Manaus retire a cobrança de tarifa de esgoto das contas de um consumidor e proibiu novos cortes no fornecimento de água relacionados às faturas questionadas. A decisão foi tomada pela Serran de Três Trindavara Cível. O processo teve início após o morador contestar valores de esgotamento sanitário incluídos nas contas a partir de outubro de 2025

Segundo o processo, o imóvel não possuía o serviço de coleta de esgoto. Mesmo com a contestação das faturas, o fornecimento de água teria sido interrompido em duas ocasiões, em dezembro de 2025 e abril de 2026 Durante a ação, a concessionária argumentou que havia estrutura disponível para atender o imóvel. A justiça, porém, entendeu que não foram apresentados elementos técnicos suficientes para comprovar a efetiva de disponibilidade ou prestação do serviço no endereço.

Além de determinar a retirada da tarifa de esgoto, a sentença estabeleceu indenização de 3 mil por danos morais ao consumidor. A empresa também deverá recalcular as faturas desde outubro de 2025, retirando os valores referentes ao serviço de esgotamento sanitário, e não poderá negativar o nome do morador ou interromper novamente o abastecimento por causa dessas cobranças. A decisão é específica para o consumidor envolvido no processo.