Governo Federal prevê devolução de R$ 1,7 bilhão a apostadores após fim das bets

SPEAKER_1 (0:00)

Brasil. Com a publicação da medida provisória, MP, que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil, o Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverão ser devolvidos aos usuários. Os cidadãos que possuem dinheiro depositado nessas plataformas têm até o dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos valores antes que os sites saiam definitivamente do ar. A MP, editada na última sexta-feira, 25-9, veta de forma imediata a exploração, oferta, intermediação e qualquer tipo de publicidade relacionada às chamadas batchs em território nacional. A determinação abrange apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais, como o popular Jogo do Tigrinho, afetando inclusive empresas com sede no exterior que prestem serviços ao público brasileiro. Desde a vigência da medida, o recebimento de novos depósitos destinados a apostas está proibido. Embora a medida provisória já tenha força de lei e seus efeitos sejam imediatos, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para se tornar uma legislação definitiva. Para assegurar que os apostadores recuperem seus fundos, o governo federal estipulou um cronograma obrigatório para o encerramento das atividades e a devolução do dinheiro. Vigência imediata. Estão totalmente proibidas a realização de novas apostas online e a veiculação de novas campanhas publicitárias pelas plataformas.

5 de outubro até às 20h59.

Prazo final para que os usuários façam a retirada voluntária de seus saldos diretamente nos aplicativos e sites. Esta também é a data limite para que as empresas retirem todas as ações publicitárias do ar, tanto em meios digitais quanto físicos. 6 de outubro. Todos os sites e aplicativos de apostas deverão ser desativados e sairão do ar.

7 a 8 de outubro. As empresas de apostas serão obrigadas a enviar aos bancos um relatório detalhado com os valores residuais nas contas atrelados ao CPF de cada usuário. 9 a 14 de outubro. Período destinado à devolução integral e automática dos saldos aos apostadores. Operação que será executada pelas instituições bancárias. A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento técnico ou falha no repasse feito pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução dos valores diretamente aos cidadãos.