Fundo Estadual de Saúde libera R$ 441,5 milhões para hospitais, UPAs e Central de Medicamentos da rede pública

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Amazonas. O governo do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Saúde, autorizou a liberação de R$ 45,4 em R$ 1,5 milhões em créditos orçamentários para reforçar as operações das unidades gestoras da rede pública de saúde. A medida garante o custeio administrativo, a compra de insumos e a manutenção dos atendimentos em hospitais, pronto atendimentos e fundações estaduais, bem como o pagamento dos salários de servidores. A concessão foi oficializada pela Portaria nº 8060 da 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro. Assinado pelo ordenador de despesas do fundo, Bruno Gomes Pires, o ato administrativo atende as solicitações das próprias unidades para a readequação funcional de despesas. O valor líquido autorizado é resultado de um repasse bruto de R$ 528,8 mil, abatido por uma anulação orçamentária de R$ 87,3 milhões, cujo procedimento tramitou formalmente por meio de processo no CIGED. A sede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas absorveu a maior fatia do recurso, com R$ 3,26,9 milhões, destinados à manutenção direta de seus programas operacionais e de custeio administrativo. Além da administração central, a Central de Medicamentos foi contemplada com R$ 45,6 milhões para a operacionalização de laboratórios e o fornecimento de insumos à rede assistencial. No segmento das fundações públicas de saúde, os repasses também foram expressivos. A portaria direcionou R$ 14,1 milhões para a Fundação de Vigilância em Saúde do Dr. Rosemary Costa Pinto. Enquanto a Fundação Hospital Adriano Jorge e a Fundação EMUAM receberam R$ 3,3 milhões cada.

A lista de destinações inclui ainda a Fundação CECOM, com R$ 9,3 milhões, a Fundação de Medicina Tropical, Dr. Heitor Vieira Dourado, com R$ 5,5 milhões, e a Fundação Alfredo da Mata, com R$ 2,5 milhões. Entre as unidades de urgência e emergência contempladas na distribuição, a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Hora Cidade Nova recebeu R$ 401,6 mil, e o Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica, porém, o Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque, obteve R$ 55 mil.

Todo esse remanejamento financeiro baseia-se nas normativas do Decreto Estadual no 24.634 de 2004, que disciplina a execução do orçamento do Estado, assegurando o amparo legal e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população amazonense. Veja o documento.