‘Desepero eleitoral’: Lula tenta subir bolsa família para R$ 691 antes das eleições; Renan Santos entra com ação no TSE para barrar a medida; vídeo

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Brasil, apenas 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, anunciou nesta quinta-feira 17 um reajuste de 15% nos repasses do Bolsa Família. A medida que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 695 e empurra o pagamento médio para R$ 777 foi imediatamente bombardeada pela oposição. Adversários políticos apontam a manobra como inconstitucional e a classificam como uma tentativa de reverter a queda do petista nas pesquisas de intenção de voto. O cronograma estipulado pelo governo prevê que os novos valores comecem a cair na conta dos beneficiários a partir de 19 de outubro, uma janela estratégica localizada exatamente entre o primeiro e o segundo turno do pleito. Além do piso repactuado, os benefícios adicionais cumulativos também sofreram aumentos. Os repasses por crianças de até 6 anos saltam de 150 para 173, enquanto o adicional para gestantes, bebês de até 6 meses e jovens até 18 anos passa de 50 para 58

Ação no TSE e ato de desespero. A reação mais incisiva partiu do candidato à presidência Renan Santos Missão, que anunciou durante a agenda em Chapecó. O ingresso de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, TS, para barrar o decreto presidencial. O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto. Você não pode aumentar benefício social na época do período eleitoral, declarou Renan a apoiadores, rotulando a manobra como estritamente ilegal.

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Que lidera a corrida presidencial contra o atual mandatário, segundo as pesquisas mais recentes, endossou as críticas durante campanha na Bahia. O senador chamou a decisão de ato de desespero e alertou os eleitores sobre o que considera ser oportunismo político. Ele acha que vai ganhar alguém dando reajuste no Bolsa Família, faltando 17 dias para a eleição. Ele sabe que isso não pode, mas eu não me desespero. Ele sabe que está perdendo. Disparou o candidato do PL, lembrando que o piso de R$ 600 havia sido estabelecido na gestão de Jair Bolsonaro. O momento do anúncio coincide com um cenário eleitoral adverso para o governo. Dados da Pesquisa Futura, 100% Cidades, divulgados nesta quinta-feira, mostram Flávio Bolsonaro à frente, com 48,1% das intenções de voto contra a quaina e 3,7% de Lula. O levantamento também indica que o presidente amarga 53,1% de desaprovação, com 47,2% dos entrevistados, avaliando sua gestão como ruim ou péssima.

A justificativa do Planalto. Para contornar a legislação que proíbe o aumento de benefícios sociais em anos eleitorais, a mesma regra que levou o Supremo Tribunal Federal, TF, a declarar inconstitucionais os aumentos concedidos por Bolsonaro em 2022, antes da aprovação da PEC-Camicase, o governo federal montou uma ofensiva jurídica e econômica. A Advocacia-Geral da União-U argumenta que o decreto não cria um novo programa nem altera os critérios de acesso, tratando-se apenas de uma recomposição do poder de compra das famílias. O Ministério do Planejamento chancelou a justificativa, afirmando que o aumento de 15% reflete a variação do INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada desde março de 2023, data da recriação do Programa sobre o governo Lula.

Segundo o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida é legal e cabe no arcabouço fiscal, demandando um remanejamento de despesas não especificado. O impacto nos cofres públicos será de 5,8 bilhões apenas nos últimos meses deste ano, saltando para 22 bilhões em 2027 Com a canetada, o orçamento do Bolsa Família previsto para o próximo ano salta de 157,1 bilhões para 179 bilhões. Agora, caberá a justiça eleitoral decidir se a recomposição inflacionária configura o uso da máquina pública às vésperas de a população ir às urnas.