Deputado Fausto Jr. apresenta projeto que prevê adicional no Bolsa Família para mães solo de crianças e adolescentes com autismo

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Brasil. O deputado federal Fausto Júnior apresentou o projeto de lei 5139-2026, que propõe a criação de um benefício adicional no Bolsa Família para famílias monoparentais que cuidam de crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, TEA. A proposta estabelece que o adicional seja calculado de acordo com o nível de suporte necessário pela pessoa com autismo. O projeto prevê três faixas. Nível 1 de suporte. Adicional de 25% do valor de referência do Bolsa Família. Nível 2 Adicional de 50%.

Nível 3 Adicional de 100%.

Considerando a parcela de R$ 600, uma família que se enquadre nos critérios poderá, respectivamente, R$ 750, R$ 900 ou R$ 1.200, conforme o nível de suporte. O parâmetro utilizado está vinculado ao valor de referência já previsto na Lei número 14.061.2023, que instituiu o Bolsa Família. A medida busca integrar um novo benefício à estrutura existente do programa, direcionando maior proteção às famílias de acordo com a intensidade dos cuidados necessários. Quanto maior a necessidade de cuidado, maior precisa ser a proteção. O Bolsa Família precisa olhar para a realidade de cada família e reconhecer que mães solo atípicas enfrentam uma rotina de cuidados que muitas vezes impede o trabalho e aumenta significativamente as despesas. Abandono paterno e sobrecarga das mães. A proposta também busca enfrentar uma realidade que, segundo o parlamentar, agrava a vulnerabilidade dessas famílias. O abandono paterno após o diagnóstico de autismo. Para o deputado, o diagnóstico de autismo pode representar uma mudança profunda na rotina familiar, especialmente quando a mãe passa a concentrar sozinha as responsabilidades de cuidado, acompanhamento médico, terapias e demais necessidades da criança ou do adolescente. Como homem, lamento e sinto vergonha diante dessa realidade. É inadmissível que um pai abandone o lar depois de descobrir que tem um filho atípico e deixe toda a responsabilidade nas costas da mãe. Muitas dessas mulheres não conseguem trabalhar porque precisam se dedicar integralmente aos cuidados dos filhos. O poder público precisa estar presente para garantir a renda, apoio e dignidade a essas famílias, afirmou Fausto Júnior.

O projeto prevê que a comprovação do diagnóstico de Té poderá ser feita por meio da carteira de identificação da pessoa com o transtorno do espectro autista, prontuário ou laudo médico. O nível de suporte será definido por avaliação multiprofissional, podendo considerar a abordagem biopsicosocial prevista na lei brasileira de inclusão.

A intenção é fazer com que o benefício seja proporcional às necessidades de apoio e cuidado de cada criança ou adolescente, reconhecendo que famílias com diferentes níveis de demanda também enfrentam diferentes impactos financeiros e sociais. Proteção à mulher responsável pelos cuidados.

Para ter acesso ao adicional, a família deverá estar inscrita no cadastro único, como monoparental, e chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro no domicílio. Essa condição deverá ser atualizada periodicamente. A proposta também estabelece mecanismos para garantir a transferência da titularidade do benefício para a mulher quando houver dissolução do núcleo familiar ou saída do cônjuge ou companheiro do domicílio, desde que ela passe a exercer a responsabilidade familiar e os encargos predominantes de cuidado. O texto estabelece prazo máximo de 30 dias para o processamento da transferência após a comprovação da mudança, observados os demais requisitos do Bolsa Família. Com o projeto, Fausto Jr. busca ampliar a proteção social destinada às chamadas famílias atípicas, especialmente aquelas em que a mulher assume sozinha a maior parte das responsabilidades financeiras e de cuidado.