Bens na mira: TCE-AM cobra R$ 13,1 milhões de empresário em Manaus

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Manaus, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, TCEN, determinou que o empresário Otávio Ramão Neves Jr. devolva mais de 3,1 milhões aos cofres públicos estaduais. Ele foi ex-sócio-administrador da empresa Tarumã Construções e Terraplanagem Elítida. A cobrança foi formalizada por meio do edital nº 17, 2026, DERED, e está relacionada a uma decisão do acórdão nº 1916, 2022, que analisou a prestação de contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, CINFRA, referente ao ano de 2009 Segundo o documento, o valor inicialmente apontado pelo Tribunal era de R$ 4.196.4546,36.
Com a atualização monetária prevista na decisão, o montante chegou a R$ 3.164.193.
O empresário terá o prazo de 30 dias contado a partir da última publicação do edital para realizar o pagamento por meio de documento de arrecadação DER. Depois disso, deverá encaminhar ao TCEM a comprovação do recolhimento. A medida faz parte dos mecanismos de fiscalização e responsabilização adotados pelo Tribunal diante de irregularidades identificadas na aplicação de recursos públicos. Caso o valor não seja pago dentro do prazo, poderão ser adotadas novas providências para a cobrança da dívida.