Após ação do MPAM, Detran-AM adota políticas de inclusão para pessoas surdas em Manaus

Portal CM7 (0:00)

Amazonas, com o intuito de aprimorar as medidas de inclusão no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, detranhém, para o atendimento de pessoas com deficiência na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e, em outras demandas, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Quattro e Sessão da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Prodid, realizou visita institucional para verificar as políticas de inclusão destinadas às pessoas surdas na instituição.

O M-PAM já havia instaurado procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas inclusivas no local. Após uma pessoa com deficiência auditiva solicitar um intérprete de língua brasileira de sinais, Libras, durante um teste de legislação e não ter recebido o atendimento adequado por parte do Detran AN. A partir do episódio, o M-PAM cobrou providências do Detran AN, que criou um novo fluxo de atendimento para essa parcela da população, além de aprimorar os serviços das clínicas e o atendimento para a obtenção da CNH e para demandas relacionadas a veículos. Entre as medidas adotadas, estão a capacitação de funcionários em Libras e a disponibilização de provas de legislação com recursos de tradução para Libras por meio do V-Libras. Um conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto que traduz conteúdos digitais, como textos, áudios e vídeos, do português para Libras. Responsável pela visita ocorrida na semana passada, o promotor de justiça, Vitor Mureira da Fonseca, declarou satisfação ao constatar a consolidação de um novo canal de atendimento destinado às pessoas surdas. Serviço público de qualidade é aquele que acolhe todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência, e esperamos que essa iniciativa sirva de exemplo para outros órgãos tornarem seu atendimento acessível, afirmou o promotor de justiça.