Sena Madureira - MPAC e DPE-AC ajuízam ação para garantir atendimento humanizado no Núcleo de Monitoramento Eletrônico

**Jean Oliveira** (0:03)
O Ministério Público do Estado do Acre por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Acre, a juizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Acre promova a realocação do núcleo de monitoramento eletrônico para um imóvel fora do perímetro da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes em Sena Madureira. A ação é assinada pelo promotor de justiça substituto José Eduardo Galvão de Castro Menezes e pela Defensora Pública Daniela Alaini Silva Nogueira. A ação civil pública sustenta que a atual localização do núcleo impõe barreiras ao acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que necessitam instalar a unidade portátil de rastreamento, utilizada no acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Conforme a ação, o acesso ao núcleo exige a entrada no complexo prisional e a submissão aos procedimentos de segurança da unidade, circunstância que tem levado vítimas a desistirem do atendimento. Na tutela de urgência, o Ministério Público e a Defensoria Pública requerem que o Estado do Acre promova, no prazo de 60 dias, a desvinculação física e operacional do núcleo de monitoramento eletrônico da unidade prisional, assegurando a continuidade dos serviços durante a transição.
Jean Oliveira, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.