MPAC pede à Justiça suspensão de reajuste no estacionamento do Via Verde Shopping

**Lucimar Gomes** (0:04)
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da primeira Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ajuizou ação civil pública para suspender o reajuste da tarifa do estacionamento do Via Verde Shopping em Rio Branco e restabelecer provisoriamente a cobrança anteriormente praticada, até que seja apresentada comprovação técnica que justifique o aumento. A ação assinada pelo promotor de justiça da IAM Moreira foi proposta após a instauração de uma notícia de fato para apurar denúncia sobre mudança na política de cobrança do estacionamento. Durante a apuração, o MPAC solicitou ao empreendimento esclarecimentos sobre os motivos do reajuste, os critérios utilizados para definir os novos valores e as medidas adotadas para informar os consumidores. Além do restabelecimento provisório da tarifa anteriormente praticada e da suspensão dos avisos que afastam a responsabilidade do empreendimento, o MPAC pede que a justiça reconheça a abusividade do reajuste, determine que eventuais cobranças sejam baseadas em custos efetivamente comprovados, e declare o dever do estacionamento de responder por furtos e danos ocorridos no local.
Lucimar Gomes, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.