MPAC instaura procedimento para acompanhar reconstrução da BR-364

**Jean Oliveira** (0:03)
O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma permanente e integrada, as políticas públicas relacionadas à reconstrução da BR 364
A atuação reúne um grupo de trabalho formado por promotores de justiça das comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Manuel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, e busca apurar os impactos das condições da rodovia sobre direitos fundamentais da população, além de subsidiar a fiscalização das futuras obras. A iniciativa considera a existência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase de cumprimento de sentença sobre a reconstrução da BR 364 O procedimento instaurado pelo Ministério Público do Acre tem caráter complementar e prevê a produção de informações técnicas para fortalecer o acompanhamento da execução da decisão judicial em articulação com os órgãos responsáveis. O procedimento prevê ainda o compartilhamento dos relatórios produzidos com o Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, além da manutenção de diálogo institucional com os órgãos envolvidos na reconstrução da BR 364 O acompanhamento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade, com o objetivo de contribuir para a fiscalização das obras e a garantia dos direitos da população acriana. Jean Oliveira, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.