Epitaciolândia - MPAC ajuíza ação para garantir funcionamento adequado do CREAS

**William Crespo** (0:01)
Notícias MP.
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epta-Solândia, ajuizou uma ação cívio pública com o pedido de tutela de urgência, requerendo que o município adote medidas imediatas para regularizar a estrutura física e as condições de funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Entre as irregularidades identificadas está a ausência de acessibilidade, como a inexistência de banheiros adaptados, falta de piso tátil para pessoas com deficiência visual, insuficiência de salas destinadas aos atendimentos especializados, além de imobiliário incompatível com as atividades desenvolvidas. Diante das irregularidades constatadas, o MP requeriu a Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar que o município apresente em prazo a ser fixado pelo juízo um plano de ação acompanhado de cronograma para a completa regularização da unidade. William Crespo, Secretaria de Comunicação, do Ministério Público do Estado do Acre.