Cruzeiro do Sul - MPAC recomenda medidas para garantir direito de acompanhante durante atendimentos obstétricos

**Jean Oliveira** (0:03)
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, expediu recomendação ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e ao Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, para assegurar o cumprimento do direito de mulheres a terem um acompanhante de livre escolha durante o pré-parto, parto, pós-parto, consultas, exames e procedimentos independentemente de aviso prévio. A recomendação é expedida pela promotora de justiça substituta, Thais Milhomen, no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar a existência de falhas estruturais, administrativas, assistenciais e funcionais na prestação dos serviços obstétricos e neonatais da maternidade do Juruá, bem como verificar a ocorrência reiterada de práticas caracterizadoras de violência obstétrica, negligência ou descumprimento dos protocolos técnicos assistenciais. O estado do Acre e a unidade hospitalar tem prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se irão acatar as medidas recomendadas.
O MPAC ressalta que acompanhará a implementação das medidas para garantir os direitos das gestantes, parturientes e recém-nascidos, adotando as providências cabíveis caso haja descumprimento da recomendação.
Jean Oliveira, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.