Cruzeiro do Sul - MPAC apura possíveis falhas estruturais e casos reiterados de violência obstétrica na Maternidade do Juruá

**Jean Oliveira** (0:03)
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas estruturais administrativas, assistenciais e funcionais na prestação dos serviços obstétricos e neonatais da maternidade do Juruá. De acordo com a promotora de justiça substituta, Thais Milhomen, o objetivo é verificar a existência de práticas reiteradas que possam caracterizar violência obstétrica, negligência ou descumprimento de protocolos técnicos, visando a adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a qualidade da assistência prestadas gestantes e aos recém-nascidos. O Ministério Público do Acre também constatou a existência de outros procedimentos extrajudiciais em tramitação e determinou o aproveitamento das informações já produzidas que tratam de fatos semelhantes e o levantamento de outras investigações relacionadas à maternidade do jurua, a fim de possibilitar uma análise conjunta sobre eventual repetição de irregularidades e falhas na prestação do serviço. A investigação poderá resultar na adoção de medidas como a expedição de recomendações, a celebração de termo de ajustamento de conduta ou a juizamento de ação civil pública, além de outras providências necessárias para garantir um atendimento obstétrico e neonatal adequado e proteger os direitos das gestantes, dos recém-nascidos e da população.
Jean Oliveira, Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre.