TRF1 libera retomada do Projeto Potássio Autazes e anula multa de R$ 1 milhão contra empresa

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Amazonas, o projeto Potáceo Autazes ganhou novo fôlego após decisão da sexta turma do Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília.
Por maioria dos votos, os desembargadores derrubaram a multa de R$ 1 milhão aplicada a Potáceo do Brasil e autorizaram a continuidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento no Amazonas. Na prática, a decisão reverte parte do entendimento da primeira Câmara Federal do Amazonas, que havia determinado a paralisação do licenciamento, invalidado mudanças relacionadas ao processo de consulta do povo Mura e imposto sanções à empresa responsável pelo projeto. O caso chegou ao TRF-1 por meio de recursos apresentados pela Potáceo do Brasil, pelo Conselho Indígena Mura, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e PAM, pela Agência Nacional de Mineração, AEN, e pela União.
Ao analisar o processo, o relator, Desembargador Federal Flávio Jardim, concluiu que não foi comprovada qualquer prática de coação ou intimidação envolvendo a participação do então presidente da Potáceo do Brasil, Adriano Spechit, em uma reunião com integrantes do povo mura. Segundo o magistrado, a presença do executivo ocorreu após convite feito por lideranças indígenas.
No voto vencedor, Jardim afirmou que impedir a participação de pessoas convidadas pelas próprias comunidades poderia representar interferência indevida na autonomia dos povos indígenas e no direito de autodeterminação. Com esse entendimento, a turma anulou a penalidade financeira aplicada à empresa e reforçou que acusações dessa natureza precisam estar apoiadas em provas efetivas e não apenas em alegações sem ampla verificação judicial. Os desembargadores também revogaram a suspensão do licenciamento ambiental e mantiveram IPAAM como órgão responsável pela condução do processo. O entendimento predominante foi de que o empreendimento está localizado fora de terras indígenas oficialmente demarcadas, o que mantém a competência do órgão estadual. A decisão ainda afastou a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional para a exploração mineral na área e validou alterações realizadas no protocolo de consulta do povo Mura de Autazes. Outro ponto revertido foi a determinação para a retirada dos marcos de georreferenciamento instalados pela empresa na região do Lago dos Soares. Houve divergência parcial da desembargadora Katia Balbino. Embora tenha acompanhado o entendimento pela retirada da multa, ela defendeu que o licenciamento permanecesse suspenso e que o processo fosse conduzido pelo IBAMA, citando cautela adicional diante dos possíveis impactos sobre comunidades indígenas. Ao final do julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, abrindo caminho para a retomada do avanço do projeto Potássio-Altazes.