O Congresso turbinado: como o Legislativo ampliou o seu poder

**SPEAKER_1** (0:07)
A Constituição com as correções que faremos será guardiã da governabilidade.

**SPEAKER_2** (0:15)
Viva a Constituição de 1988, declaro promulgada.
O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra.

**Victor Boyadjian** (0:42)
A Constituição brasileira, logo no segundo artigo, diz São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mesmo com a harmonia prevista expressamente, o sistema de governo vigente há quase 140 anos no Brasil, o presidencialismo dá uma pista de quem, de fato, tem mais poder.

**SPEAKER_4** (1:05)
A medida provisória anunciada na última semana estabelece uma série de critérios. Uma nova medida provisória entrou em vigor.

**Natuza Nery** (1:13)
O governo federal publicou uma medida provisória.

**Synthya Maia** (1:15)
A legislação foi sancionada ontem, já está em vigor.

**Victor Boyadjian** (1:19)
Por muitos anos, no governo federal, o presidente da República editou o ritmo da política. O Planalto definia as prioridades.
O Congresso recebia as demandas, fazia ajustes, negociava e, na maior parte das vezes, acompanhava a trilha traçada pelo governo.

**Synthya Maia** (1:36)
O presidente da República tem o poder de editar medidas provisórias que já nascem com força de lei. Mas até 2001, não havia um limite para o número de vezes que elas podiam ser reeditadas.

**Victor Boyadjian** (1:49)
Um dos grandes mecanismos de transmissão das prioridades do Executivo dentro do Legislativo são as medidas provisórias, que nascem com força de lei, mas dependem de aprovação dos parlamentares. A partir de 2001, o Congresso começou a limitar a força desse instrumento. Com menos espaço de manobra, a mudança aumentou o custo político para o Planalto criar leis no Congresso.

**Synthya Maia** (2:15)
A Emenda Constitucional 32 deu prazo de 120 dias para que as MPs sejam aprovadas pelo Congresso. Do contrário, perdem a validade.

**SPEAKER_7** (2:23)
As medidas provisórias tinham validade de um ano e eram reditadas pelo governo. Então era comum na época a gente ter dezenas de medidas provisórias tramitando.

**Victor Boyadjian** (2:32)
O Congresso seguiu ano a ano ganhando protagonismo e, a partir de 2009, já aprovava mais leis de autoria parlamentar do que projetos vindos do Poder Executivo.

**SPEAKER_8** (2:43)
O governo sofreu uma séria derrota no Congresso.

**SPEAKER_4** (2:46)
A Câmara dos Deputados aprovou o Orçamento Impositivo, que obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais.

**Synthya Maia** (2:55)
Na prática, o governo não vai poder mais deixar de vir recursos para as emendas parlamentares, como geralmente acontecia.

**SPEAKER_9** (3:02)
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

**SPEAKER_10** (3:04)
Eu tenho a impressão que, vamos deixar isso claro, não é desse governo, não, de todos os governos que fizeram isso. Isso acaba com uma prática que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas.

**Victor Boyadjian** (3:18)
Em 2015, além da caneta, o Congresso avançou sobre a chave do cofre. A PEC das emendas impositivas tornou obrigatória a execução pelo governo federal de parte das emendas dos parlamentares, que destina dinheiro para estados e municípios. Até então, emendas parlamentares eram uma das principais ferramentas de persuasão da política do presidente da República dentro do Congresso.

**SPEAKER_11** (3:47)
Meu voto é não. Meu voto é sim. Voto não. Sim.

**SPEAKER_1** (3:50)
Sim.

**SPEAKER_11** (3:51)
Não. Eu voto sim.

**SPEAKER_9** (4:07)
367 votos a favor, 137 votos contra. A Câmara dos Deputados decide dar prosseguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma.

**SPEAKER_12** (4:17)
Mais de 6 horas de votação, quórum nas alturas e 73% de apoio ao impedimento.

**Victor Boyadjian** (4:26)
De 10 anos para cá, eventos como o impeachment de Dilma Rousseff e a pandemia aceleraram a impressão do predomínio do poder legislativo. No caso da pandemia, o Congresso precisou se reorganizar.
Com o distanciamento, as decisões ficaram mais concentradas nas lideranças do parlamento. As votações remotas reduziram o debate e a transparência.

**SPEAKER_8** (4:49)
O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao presidente.

**SPEAKER_1** (4:53)
Aprovada essa semana pelo Senado.

**SPEAKER_12** (4:55)
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória.

**SPEAKER_1** (4:58)
Uma outra prioridade do Palácio do Planalto é aprovar no Congresso.

**SPEAKER_10** (5:01)
Está encerrada a votação. Na forma do projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.

**SPEAKER_8** (5:09)
Hoje os parlamentares derrubaram o veto.

**Victor Boyadjian** (5:12)
O que era atalho informal virou regra. As votações remotas continuaram mesmo depois da pandemia.
Com mais frequência, projetos sensíveis começaram a pular as comissões técnicas, sendo levados diretamente ao plenário. A distorção no orçamento também cresceu.

**SPEAKER_13** (5:29)
O que aconteceu agora é que o Congresso está utilizando as chamadas emendas de liderança para mandar esses recursos. E isso traz um grande problema, porque quando um parlamentar que pode usar emenda parlamentar não quer dizer para onde vai o dinheiro, é porque alguma coisa é errada aí.