Morte assistida: quando, onde e por quem essa decisão pode ser tomada

**Natuza Nery** (0:04)
Morrer é uma certeza, aliás, é a única. Mas decidir como e quando morrer diante de uma doença incurável, de um estágio terminal, é uma das questões mais sensíveis e controversas da medicina.
Em alguns países, a chamada morte assistida já é permitida e regulamentada. A França, por exemplo, acabou de regulamentar, aconteceu na quarta-feira, a chamada lei ajuda para morrer, depois de anos de debate intenso sobre o tema.

**SPEAKER_2** (0:38)
A Assembleia Nacional a adotar.

**Natuza Nery** (0:41)
Hoje, já são mais de dez países no mundo com leis que autorizam algum tipo de procedimento como esse, entre os nossos vizinhos aqui da América do Sul, a casos recentes. Em 2024, o Equador decidiu por isso. Em maio deste ano, o Uruguai também.

**SPEAKER_3** (0:57)
É uma lei humanitária que atende a situação de quem sofre.

**Natuza Nery** (1:00)
Para explicar como isso ocorre na vida real, a produtora do assunto, Stephanie Nascimento, conversou com Luciana D'Adalto. Luciana é pesquisadora e presidente da Eu Decido, uma associação civil brasileira que busca a legalização da morte assistida.

**Luciana Dadalto** (1:15)
Morte assistida significa que uma pessoa vai ter ou vai morrer sendo auxiliado por uma terceira pessoa. Tem duas formas desse auxílio acontecer. Eu tenho um auxílio em que o terceiro vai apenas prescrever o fármaco, que será auto administrado pela pessoa, que vai ou beber ou injetar.
E eu tenho o auxílio em que essa pessoa terceira vai, ela mesma, injetar a dose letal no corpo do paciente. Então, a gente fala de morte assistida auto administrada e administrada por terceiro. A auto administrada é o que comumente se chama de suicídio assistido. A administrada por terceiro é o que comumente se nomeia de eutanasia.

**Natuza Nery** (2:10)
No Brasil, um projeto de lei que já foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados amplia os direitos dos pacientes de doenças em estágio avançado. Claro que há um debate intenso em torno disso. Uma pesquisa da Tafolha, feita pela primeira vez sobre o tema, mostra que a maioria rejeita a morte assistida, como a eutanasia, por exemplo. Mas quando a pergunta é sobre interromper tratamentos que apenas prolongam a vida, aí o país fica dividido. Aqui, o contraste é importante, porque mostra como a forma de apresentar uma escolha e até o nome que a gente dá a ela, pode mudar a maneira como enxergamos o fim da vida.

**Luciana Dadalto** (2:47)
É a primeira pesquisa de opinião pública e só isso já é muito. A gente já tem um passo, porque antes dessa pesquisa, ninguém sabia. A gente especulava. Toda vez que a gente usa esses nomes, eutanasia, suicídio, assistido, cada um desses nomes carrega uma história. E não é uma história boa, pós século XX. Então, eu e a eutanasia ainda, há quem faça uma remissão ao nazismo, ao holocausto. A questão do suicídio assistido, esse termo é um termo muito ruim, é um grande debate, por isso que as associações ao redor do mundo preferem o termo morte assistida autoadministrada, porque o termo suicídio é um termo que carrega, enfim, uma carga de sofrimento para a própria família, para o luto de quem fica.

**Natuza Nery** (3:39)
E aqui uma informação importante. Os países que permitem a morte assistida não adotam todos o mesmo modelo, não. Suíça, Canadá, Holanda e França tem regras e salvaguardas diferentes.

**Luciana Dadalto** (3:52)
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a morte assistida com a aprovação de uma lei em 2001 que entrou em vigor em abril de 2002
Na prática, a lei não trata a morte assistida como um direito, mas sim cria uma isenção de responsabilidade penal para os médicos que auxiliam seus pacientes a morrerem, desde que esses pacientes cumpram critérios rígidos estabelecidos pela lei. O paciente precisa estar em um sofrimento que ele considera insuportável.
Esse sofrimento precisa ser contínuo e sem perspectiva real de melhora. A lei holandesa entende que o sofrimento pode ser físico ou psíquico. O que é preciso provar é que o paciente já tentou diversos tratamentos para reverter ou para aliviar o quadro de sofrimento e ele não encontrou nenhum tratamento que ele, paciente, considere como tolerável, como aceitável. A lei francesa tem como regra a morte assistida autoadministrada e aí ela tem como exceção a administrada por terceiro só em situações em que o paciente não tiver condições motoras de se autoadministrar. No Canadá existem dois critérios de elegibilidade.
Um é a morte natural razoavelmente previsível. Então, nós estamos falando de um paciente que necessariamente tem uma doença que está levando ele à morte num curto período de tempo. A via dois é o da morte natural não previsível. Nós estamos falando de pessoas com doenças crônicas ou com deficiências graves e intratáveis. E a legislação atual exclui, explicitamente, como única causa para o paciente ter acesso à morte assistida, o transtorno psiquiátrico. O Uruguai aprovou a lei recentemente. E o Uruguai está aqui do nosso lado. Então, a gente recebe muitas perguntas de ah, e o Uruguai? Eu não posso ir para o Uruguai? A lei Uruguai só aceita estrangeiros residentes. Por exemplo, na Suíça, só é possível a morte assistida autoadministrada. Não existe na Suíça morte assistida administrada por terceiro.