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Amazonas, o governo do Amazonas encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado, a LEAM, o projeto de lei, por meio da mensagem nº 49, 2026, que propõe a concessão de até um ano de afastamento com remuneração para delegados que ocuparem cargos de chefia na polícia civil após deixarem suas funções. A iniciativa vem gerando debates por estabelecer benefícios direcionados a membros do alto escalão da corporação. Em um contexto em que a segurança pública segue como uma das principais preocupações da população amazonense. Pagamento após saída do cargo de chefia.
O ponto central do projeto prevê que delegados que tenham exercido funções de comando como delegado geral e direções de departamentos especializados poderão permanecer por até um ano em disponibilidade remunerada após deixarem o cargo, desde que tenham permanecido ao menos dois anos na função.
Durante esse período, o servidor continuará recebendo sua remuneração normalmente e o tempo será computado para fins de aposentadoria. A proposta também estabelece que, ao retornar às suas atividades, o delegado não poderá ser transferido de unidade por um prazo de dois anos. Na prática, o projeto reorganiza a estrutura interna da Polícia Civil e estabelece mecanismos que garantem estabilidade, permanência funcional e manutenção de benefícios para um grupo restrito de servidores em cargos de liderança. A proposta ainda altera regras de nomeação do delegado-geral adjunto, que seguirá sendo escolhido pelo governador, mas exclusivamente entre delegados de carreira em atividade e de classes mais elevadas. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelos deputados antes de eventual votação.
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