Escândalo na gestão de Wilson Lima: TCE-AM aponta rombo de R$ 1,1 bilhão na Educação e cobra devolução de ex-secretária; vídeo 

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Amazonas, um relatório minucioso elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, revelou um cenário alarmante de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação e Disporto Escolar, Seducain. Durante a gestão do ex-governador Wilson Lima, a pasta acumulou um prejuízo estimado em R$ 1.117 bilhos aos cofres públicos.
As investigações motivadas pelo fato de o Amazonas ter registrado o pior desempenho do Brasil no ENEM apontam para um colapso sistêmico envolvendo pagamentos sem contratos, desvio de merenda escolar e superlotação no transporte de alunos. As fiscalizações do TCEM miraram contratos firmados em execução entre 2024 e 2025, detectando que a Seducain realizou repasses milionários a fornecedores sem qualquer garantia jurídica. A pasta efetuou pagamentos indenizatórios de mais de R$ 72,2 milhões sem assinatura de contratos formais ou empenho prévio, configurando o chamado contrato verbal, que é ilegal. Além disso, a Secretaria de Inteligência do TCE avaliou 73 fornecedores, revelando que 10 não possuíam placa de identificação em suas fachadas, e sete empresas contratadas sequer foram localizadas nos endereços cadastrados ou não apresentavam funcionamento. Um dos casos mais emblemáticos é o da empresa Ecopoli, que recebeu cerca de R$ 7,5 mil para fornecer frango às escolas sem documentos que comprovassem o recebimento da mercadoria. No endereço registrado em contrato, os fiscais encontraram uma igreja funcionando no local. Outro caso de destaque envolve a BMS, que faturou R$ 43 milhões por apenas dois meses de serviços de limpeza e alimentação, além de receber outros R$ 25 milhões por mais 175 dias de trabalho. A alimentação dos estudantes da rede estadual foi uma das áreas mais impactadas pelas irregularidades apontadas. O TCEM identificou uma grave maquiagem contábil nos estoques de alimentos da SEDUCIA-M, gerando uma diferença patrimonial de R$ 101,6 milhões. Enquanto o sistema da SEDUCIA-M registrava R$ 103,7 milhões em alimentos, a contagem física real feita pela auditoria encontrou apenas cerca de R$ 2 milhões, o que evidenciou uma forte divergência e fraude contábil. O sistema chegou a registrar a compra e entrega de R$ 853.759 de frango e R$ 121.765 de carne bovina. Mas durante a inspeção física, nenhum desses itens carneos foi encontrado no estoque da secretaria. Como reflexo disso, nas escolas visitadas, a fiscalização constatou que a refeição servida aos alunos consistia predominantemente em mingau de aveia ou de tapioca, e a alimentação fornecida não possuía acompanhamento ou cardápio elaborado por um nutricionista responsável. Além das falhas na alimentação e na infraestrutura, a área de transporte rural também foi alvo da Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual, DICAD, do TCE.
No município de Manacapuru, os auditores identificaram o uso de ônibus escolares operando com tempo de vida útil acima do estipulado em contrato.
No mesmo município, houve flagrante de superlotação severa. Um veículo com capacidade máxima para 44 passageiros foi flagrado transportando 118 estudantes na Rota do Ramal do Nova Esperança.
De acordo com o advogado Vicente Natalino, especialista em licitações e contratações públicas, o cenário reflete um colapso sistêmico de falta de governança e integridade. Ele pontua o uso de contratos verbais para burlar dotações orçamentárias, caracteriza fraude e corrupção. Após analisar a gravidade das infrações, o TCN recomendou que a ex-secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, devolva R$ 1.059 bilhão aos cofres do Estado, valor referente aos pagamentos a fornecedores de existência não comprovada. Parte dessa devolução deverá ser feita solidariamente com as empresas envolvidas. Arlete foi nomeada por Wilson Lima, que deixou o cargo de governador para concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A ex-SIC, etária, chegou a ser notificada, mas não apresentou defesa no prazo hábil. O relatório completo emitido pelo Tribunal de Contas foi encaminhado para a análise do Ministério Público, que poderá dar andamento às investigações na esfera criminal. Até o momento da publicação, o governo do Amazonas, a SEDUC-AM, o ex-governador Wilson Lima, a ex-secretária Arlete Mendonça e as empresas investigadas não emitiram resposta ou posicionamentos oficiais sobre o caso.