Débora Menezes apresenta pacote de leis voltado ao produtor rural após viagens pelo interior

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Amazonas. O desenvolvimento econômico do interior do Amazonas depende diretamente de ações que alcancem quem está na ponta da cadeia produtiva. Nesta quinta-feira, 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal-PL, realizou uma série de fiscalizações parlamentares nos municípios de Anori, Codajás e Novaripuanã.
A agenda política serviu de base para a apresentação de cinco projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa do Amazonas, compondo um extenso pacote de propostas legislativas desenhadas para o setor agropecuário e para a desburocracia do campo. As visitas. A escolha dos municípios de Anori, Codajás e Novaripuanã, buscou atingir diferentes realidades da produção no interior, contemplando desde a agricultura familiar ribeirinha até a pecuária extensiva. O mandato defende que a presença física nos territórios é indispensável para compreender o ciclo dos rios, a situação das estradas e as demandas logísticas antes de propor novas normas.
Vim ao interior porque é aqui que as decisões que tomamos na LEM ganham ou perdem sentido. O produtor de Anori, o pecuarista de Codajás, o agricultor de Novaripuanã, eles não podem esperar que a gente legisle sobre eles sem nunca ter pisado no chão deles. Os cinco projetos de lei que apresentamos nasceram dessas escutas, dessas visitas, dessas conversas com quem acorda cedo e trabalha duro para alimentar o Amazonas. Eles merecem ter um mandato que lute por eles dentro da Aleã, afirmou Débora Menezes. As propostas. O pacote de projetos apresentado na tramitação legislativa aborda frentes que vão da regularização documental à gestão de recursos naturais em períodos de crise climática. PL 63-2026 regulamenta o cartão do produtor primário CPP e permite múltiplas inscrições estaduais para o mesmo trabalhador. A medida visa acabar com barreiras burocráticas que impedem produtores que atuam em mais de uma propriedade ou atividade de acessar o crédito rural e benefícios fiscais.
PL 68-2024 dispensa a exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, AM, para a captação de águas subterrâneas durante a vazante dos rios Negro e Solimões, agilizando o acesso à água por meio de poços no pico da estiagem. PL 632-2025 propõe a revisão do percentual de reserva legal exigido em imóveis rurais no Estado, buscando conferir maior segurança jurídica aos proprietários de terra ao adequar as exigências à realidade de uma região que mantém a preservação ambiental elevada. PL 855-2025 institui as diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, criando metas para que o Estado ofereça formação técnica continuada e assistência educacional diretamente nas comunidades do interior.
PL 80-2026 estabelece o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Amazonas, uma ferramenta de planejamento para direcionar investimentos e obras de infraestrutura para cidades com forte vocação agrícola. A exemplo de Kodajás na cultura do abacaxi. A análise, o movimento de conectar as viagens de fiscalização, a criação de propostas na capital, representa uma dinâmica parlamentar necessária para aproximar o parlamento da realidade dos produtores integrados. Ao focar em gargalos históricos, como a burocracia para obter água na seca e as travas documentais do setor de cadastro, os projetos tocam em pontos sensíveis e urgentes da economia rural. Por outro lado, uma análise equilibrada exige observar a viabilidade real e os desdobramentos técnicos dessas medidas no plenário. Propostas que envolvem a flexibilização de outorgas ambientais do IPAAM ou a alteração de percentuais de reserva legal entram em uma zona de alta complexidade jurídica e de forte monitoramento por órgãos de controle. O grande desafio do mandato será garantir que o pacote avance nas comissões técnicas com o devido embasamento científico de PAP, demonstrando que a necessária simplificação para o produtor não resultará em segurança jurídica fragilizada ou em conflitos com a legislação ambiental federal.
Desenvolvimento do interior não se faz só com discurso e não se faz só com lei. Precisa das duas coisas juntas. A presença do parlamentar no município, olhando nos olhos do produtor, e a lei que chegue depois para garantir o que foi prometido. É isso que estamos fazendo, declarou Débora Menezes, ao avaliar a consolidação das propostas.