Crime eleitoral? Presença de candidatos em ação oficial e uso da estrutura do Governo do AM levantam questionamentos

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Amazonas. A realização de uma ação do programa Governo Presente, promovida pelo governo do Amazonas, na última sexta-feira 12 em Iranduba, passou a gerar questionamentos sobre os limites entre atividade institucional e eventual exposição política em período eleitoral. O mutirão ocorreu na Praça dos Três Poderes e reuniu diversos órgãos estaduais para oferecer serviços gratuitos à população.
Entre as entregas realizadas estavam 20 mangueiras de irrigação de 100 metros, 10 motocultivadores de 6,5 vazes, 4 fornos de 72 polegadas, 30 motores estacionários de 5,5 peters, 10 motobombas de 7,5 vazes, um forno mecanizado e 5 pulverizadores costais de 20 litros. Ações que, segundo o divulgado oficialmente, representam um investimento próximo de 125 mil no município. Apesar da louvável iniciativa, o que chamou a atenção foi a presença de figuras que ocupam cargos públicos e ou aparecem no cenário eleitoral deste ano.
Além do governador Roberto Cidade, participaram da agenda a deputada estadual e secretária de Estado de Proteção Animal, Joana Dark, o deputado estadual Cabo Maciel e o ex-vice-governador Tadeu de Souza, nomes ligados às disputas eleitorais previstas para 2026 Outro ponto que passou a ser observado foi a forma como o evento foi divulgado institucionalmente. Registros da agenda e imagens dos agentes públicos foram publicados no perfil oficial da Secretaria de Produção Rural, Sepror, acompanhados de layouts e peças gráficas produzidas dentro da comunicação institucional do Estado, estrutura custiada com recursos públicos. O uso de imagem de autoridades e possíveis candidatos em canais oficiais costuma alimentar discussões sobre onde termina a publicidade institucional e onde começa a eventual promoção política. Pela legislação eleitoral, a participação de agentes públicos em agendas de governo e sua presença em divulgações oficiais não configuram automaticamente crime eleitoral ou improvidade administrativa. O debate jurídico normalmente surge quando há elementos que indiquem promoção pessoal, utilização da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral ou desvio da finalidade institucional. No caso de Iranduba, permanece a pergunta. Tratou-se apenas de uma de uma ação legítima de governo, com divulgação institucional, ou a exposição de agentes que disputam espaço político? Neste ano, ultrapassa os limites esperados para a comunicação pública?
A resposta? Caso haja questionamento formal, caberá aos órgãos de controle e à justiça eleitoral. Veja a publicação. Ver essa foto no Instagram. Um post compartilhado por Sepró Amazonas. Sepró Amazonas.